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Regulamento Novo: Dinheiro Esquecido em Contas Bancárias será Transferido ao Governo

Postado por Simão Rodrigues em setembro 12, 2024 AT 22:01 14 Comentários

Regulamento Novo: Dinheiro Esquecido em Contas Bancárias será Transferido ao Governo

Governo Assume Controle de Dinheiro Esquecido em Contas Bancárias

Em uma medida que busca dar destino aos recursos não reclamados, o governo brasileiro anunciou recentemente que vai transferir para seus cofres todo o dinheiro esquecido em contas bancárias por indivíduos e empresas que não for reivindicado em um prazo de 30 dias. Essa nova regulamentação afeta todas as contas em sistemas bancários que contêm fundos não tocados por seus titulares.

A estimativa é de que o valor total desses fundos esquecidos esteja em torno de R$ 8 bilhões. Esse montante representa uma significativa perda potencial para os correntistas, mais ainda quando consideramos que esses recursos poderiam ser utilizados pelos próprios donos para inúmeras finalidades.

Razões para Implementação da Nova Medida

O governo justifica essa decisão apontando a necessidade de evitar que fundos permaneçam inativos por tempo indeterminado. Segundo as novas regras, esses recursos que não são à procura de seus legítimos donos serão reapropriados e usados para fins públicos. A intenção é otimizar o uso desses ativos orçamentariamente, garantindo que eles beneficiem a sociedade como um todo.

Essa forma de gestão do dinheiro parado nos bancos não é nova. Outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, possuem políticas similares. Em alguns lugares, esses fundos são redirecionados para programas de desenvolvimento social, infraestrutura ou outros projetos que requerem financiamento público.

Impacto nas Instituições Bancárias e nos Correntistas

Para as instituições bancárias, a nova regulamentação pode trazer um acréscimo em suas obrigações administrativas. Os bancos terão que monitorar com mais atenção as contas inativas e notificar seus clientes com antecedência sobre os riscos de não movimentar seus recursos. Essa responsabilidade adicional irá demandar novos processos internos e propostas de conscientização. Adicionalmente, a medida poderá impactar as taxas de serviços oferecidos, já que os bancos poderão precisar cobrir os novos custos operacionais.

Para os clientes, a nova regra reforça a importância de manter um contato ativo e constante com suas contas bancárias. Verificar regularmente se há fundos esquecidos, sejam eles salários, depósitos, ou até mesmo valores menores provenientes de juros e rendimentos, é imperativo. Um pequeno montante deixado para trás pode se transformar em uma grande perda se não houver atenção ao saldo da conta.

Conscientização e Orientação

Uma das ações previstas para aumentar a conscientização dos correntistas será a campanha educacional sobre a nova medida. Bancos devem instruir seus clientes sobre a necessidade de revisar e movimentar suas contas periodicamente. Orientações especialmente direcionadas a idosos, que muitas vezes possuem dificuldade em manter sua vida financeira digitalizada, são fundamentais. Além disso, pessoas com menor familiaridade tecnológica também precisarão de apoio educacional para evitar possíveis desvantagens.

O que Esperar no Futuro

Essa regulamentação pode estar apenas iniciando um novo capítulo na gestão de fundos inativos no Brasil. À medida que o governo e os bancos começam a implementar estas mudanças, é possível que surjam novas regras complementares para lidar com situações específicas ou imprevistos que possam surgir. A fiscalização e a transparência nesse processo também serão cruciais para garantir que os recursos sejam devidamente justificados e aplicados em benefício da população.

Em suma, a ação de transferir o dinheiro esquecido em contas bancárias para o governo é uma tentativa de utilizar de maneira mais eficiente os recursos parados e prevenir perdas financeiras para a sociedade. Cabe aos cidadãos e às instituições financeiras se adaptarem a essa nova realidade, mantendo uma gestão ativa e responsável dos seus ativos financeiros.

Maria Vittória Leite Guedes Vargas

Maria Vittória Leite Guedes Vargas

Isso é um roubo disfarçado de política pública! 😤 Se eu esqueci R$50 na conta, isso não vira patrimônio do governo, é meu dinheiro! Eles nem me perguntaram se queria doar...

Minha avó tem R$2.300 lá de uma conta antiga e ela nem sabe usar internet. Agora vão pegar tudo? 😠

On setembro 13, 2024 AT 17:23
Jean Paul Marinho

Jean Paul Marinho

Bancos já deviam ter avisado antes.

On setembro 14, 2024 AT 16:51
Leandro Viera

Leandro Viera

A lógica é falaciosa. Se o dinheiro está inativo, não significa que foi abandonado; significa que foi esquecido. A propriedade não se extingue por negligência, e o Estado não é herdeiro natural. Isso viola o princípio da irretroatividade e da segurança jurídica.

Quem define o que é ‘esquecido’? Um algoritmo? Um funcionário com prazo de validade? A Constituição não prevê esse tipo de expropriação silenciosa.

On setembro 16, 2024 AT 10:46
Pedro Henrique

Pedro Henrique

É curioso... a gente vive numa sociedade que valoriza o uso eficiente dos recursos, mas se esquece que o valor mais profundo está na relação entre o indivíduo e seu patrimônio.

Essa medida, por mais bem-intencionada que pareça, transforma o cidadão em um mero administrador de ativos, e o Estado, em um guardião paternalista.

E se eu tivesse deixado esse dinheiro para um sonho futuro? Um curso? Um tratamento? Um presente para alguém que ainda não nasceu?

Quem é o Estado para decidir o que é ‘útil’ para mim?

Essa é uma passagem sutil, mas profunda, de liberdade para controle.

On setembro 17, 2024 AT 20:58
judith livia

judith livia

Vocês acham que isso é justo? Sério?

Minha mãe morreu e deixou R$1.800 numa conta que eu só descobri depois de 2 anos de burocracia. E agora? O governo vai pegar?

Isso não é gestão pública, é uma forma de assalto legalizado. Eles não querem otimizar, querem aumentar o caixa sem precisar de imposto novo.

É covarde. E eu tô cansada disso.

On setembro 19, 2024 AT 10:13
ITALO LOPES

ITALO LOPES

Mais um golpe. Sempre foi assim. Eles pegam, fingem que é pra você, mas é pra eles. Não adianta falar em ‘bem comum’. É só fumaça.

On setembro 21, 2024 AT 02:42
Camila Casemiro

Camila Casemiro

Eu entendo o lado do governo, mas também dói pensar em idosos que não conseguem acessar suas contas...

Se a gente pudesse criar um sistema de notificação por SMS, cartas físicas, e parcerias com associações de bairro, talvez a gente pudesse evitar isso sem tirar direitos.

Eu acho que a solução tá no cuidado, não na punição. 💛

On setembro 22, 2024 AT 19:35
Pedro Rocha

Pedro Rocha

Meu dinheiro. Minha conta. NÃO TOU DE ACORDO.

On setembro 23, 2024 AT 04:10
Fernanda Cussolin

Fernanda Cussolin

Embora a intenção de reutilizar recursos inativos seja louvável, é imperativo que sejam estabelecidos mecanismos de proteção ao cidadão.

Uma campanha nacional de conscientização, com suporte técnico gratuito, canais de atendimento humanizados e prazos ampliados - de 30 para 180 dias, por exemplo - poderiam transformar essa medida em um avanço social, e não em uma fonte de injustiça.

A tecnologia existe. O que falta é vontade política de incluir.

On setembro 23, 2024 AT 21:48
Joseph Leonardo

Joseph Leonardo

Acho que a questão não é só sobre o dinheiro... é sobre confiança.

Se o governo pode pegar o que está ‘esquecido’, amanhã pode pegar o que está ‘não declarado’, ou ‘não acompanhado’...

Essa é a porta de entrada para o controle total.

E, por mais que pareça inocente, é o primeiro passo de uma lógica autoritária.

Atenção: o que é ‘esquecido’ hoje, pode ser ‘proibido’ amanhã.

On setembro 25, 2024 AT 15:49
Matheus Fedato

Matheus Fedato

A medida é tecnicamente válida sob o prisma da eficiência administrativa, mas carece de fundamentação ética e de um marco legal claro.

Conforme o Código Civil Brasileiro (art. 1.237), os bens inativos não se prescrevem automaticamente em favor do Estado. A transferência exige um processo de usucapião ou declaração de abandono judicial - o que não ocorre aqui.

Portanto, esta regulamentação viola o art. 5º, XXIV da CF/88 - direito à propriedade.

Recomendo ação civil pública imediata.

On setembro 27, 2024 AT 10:44
Diego Gomes

Diego Gomes

Na Colômbia, esse dinheiro vai para fundos de cultura e educação popular. Na Espanha, para habitação social.

No Brasil, vai para o Orçamento Geral da União - ou seja, para o mesmo lugar onde some o dinheiro da saúde, da educação e da segurança.

Se o governo quer usar esse recurso, que seja com transparência total: nome do projeto, valor, responsável, prazo.

Senão, é só mais um ‘fundo secreto’ disfarçado de boa intenção.

On setembro 28, 2024 AT 23:32
Allan Da leste

Allan Da leste

Você acha que isso é uma inovação? Não. É a mesma lógica de sempre: o povo é burro, o Estado é sábio, e o dinheiro que você não usa é o dinheiro que você não merece.

Isso não é gestão pública - é a arrogância de quem acha que sabe o que é melhor para você, mesmo que você não tenha pedido.

Quem criou essa lei? Alguém que nunca teve R$100 esquecido em uma conta?

Essa é a elite se apropriando da sua negligência. E vocês ainda aplaudem?

On setembro 29, 2024 AT 18:18
Maria Vittória Leite Guedes Vargas

Maria Vittória Leite Guedes Vargas

Aí que vem o detalhe que ninguém fala: e se eu tiver R$200 na conta porque estou economizando pra pagar um remédio da minha mãe? E se eu tiver esquecido porque estou em depressão? E se eu tiver 70 anos e não consigo lembrar de todas as contas?

Essa lei não protege ninguém. Ela só pune quem já está vulnerável. 🤬

On setembro 30, 2024 AT 03:19

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