O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro até 2030 nesta terça-feira, 24 de março de 2026. A decisão foi tomada em uma sessão tensa na capital brasileira, com votos divididos entre os ministros da corte máxima do judiciário eleitoral. O julgamento reverteu uma absolvição anterior e bloqueia qualquer chance de posse em cargos públicos para o político das bases do Partido Liberal (PL) pelos próximos oito anos.
Aconteceu logo após ele ter renunciado ao cargo na segunda-feira, dia antes do retorno do julgamento. Mas calma, porque aqui mora a confusão jurídica: apesar da sentença desfavorável, Castro ainda pode concorrer ao Senado em outubro sob o argumento de estar "sub judice". A situação é inédita e gera debates intensos nos corredores do Palácio do Planalto.
Os detalhes da condenação
A votação final ficou em 5 a favor e 2 contra. O relatório estava com a Ministra Isabel Galhote. Ela apontou evidências sólidas de uso indevido da máquina pública. O foco central não foi apenas propaganda ilegal, mas algo mais estrutural. Investigadores encontraram um esquema massivo de contratações temporárias sem base legal sólida.
Foi através da Fundação CEPERGE que o dinheiro passou. Segundo a conta da acusação, foram contratados 27.665 funcionários temporários. O gasto total bateu 248 milhões de reais. Dinheiro que deveria ir para políticas públicas virou, na prática, força de trabalho eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu mostrar como projetos sociais foram descentralizados para entidades fantasma, fugindo do controle normal.
O ministro Antônio Carlos Ferreira também votou pela cassação dos diplomas. Já a minoria discordante, liderada pelo Ministro André Mendonça, argumentou que a responsabilidade era limitada a assinaturas específicas de lei. Ele citou a lei estadual 9.255/2021 como exemplo de atuação técnica legítima. Mas a maioria enxergou intenção clara de vantagem política.
A manobra eleitoral do governador
Há um detalhe curioso na linha do tempo. Castro deixou o governo no dia 23 de março de 2026. Justo um dia antes de tudo recomeçar no TSE. Muitos analistas políticos acham que foi uma jogada de mitigação de riscos. Renunciando antes, ele tentava se distanciar da gestão administrativa direta enquanto mantinha sua base partidária viva.
Ele já havia anunciado pré-candidatura ao Senado para as eleições de outubro de 2026. A pergunta que todos fazem é: isso vale? A legislação eleitoral brasileira permite candidatura mesmo durante processo, desde que não haja trânsito em julgado. É o chamado status "sub judice". Ou seja, você pode ser candidato, mas não pode assumir se perder definitivamente depois. Um jogo de xadrez jurídico.
O contexto da disputa regional
O caso começou com decisões regionais. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha absolutado Castro e o então vice-governador Thiago Pampolha em maio de 2024. A oposição eleitoral não aceitou e recorreu. Foi só agora que o TSE revisou as provas.
Especialistas apontam que o uso do CEPERGE já era conhecido antigamente, mas a escala deste ano foi diferente. Nunca tantos contratos assim num único ano eleitoral. Isso gerou o que chamamos de "folha secreta" dentro da administração pública. Funcionários recebiam salários, mas trabalhavam nas campanhas oficiais ou na gestão paralela.
Próximos passos e impacto
Castro já disse em nota oficial que vai recorrer. Ele prometeu lutar "até a última instância". A estratégia agora será tentar parar o efeito imediato da sentença. Mas os prazos estão apertados para a campanha eleitoral de 2026. Se o processo atrasar, ele corre risco de não conseguir tomar posse se eleito.
Para o eleitor comum, o que importa é saber se há transparência na escolha. A Justiça Eleitoral está sinalizando que não tolerará mais desvios desse tipo. É um aviso claro para outros governadores: usar o estado para votar na si mesmo custa caro. O cenário político carioca agora deve se reorganizar rápido, já que o maior nome do estado enfrenta barreiras legais formais.
Perguntas Frequentes
Claudio Castro pode assumir se eleito senador em 2026?
Não automaticamente. Embora possa ser candidato com a decisão pendente (sub judice), ele só assumirá se não houver sentença definitiva contrária dele confirmando a inelegibilidade. Caso contrário, o banco será declarado vago ou passará ao suplente.
Qual foi o principal motivo da condenação pelo TSE?
A corte identificou contratação irregular de 27.665 funcionários e gastos de 248 milhões de reais via CEPERGE. Isso configurou abuso de poder econômico ao misturar recursos públicos com campanha eleitoral pessoal.
Como essa decisão afeta o partido PL no Rio?
O partido perde seu candidato mais forte ao Senado. A coligação precisa buscar outro nome rapidamente para manter a viabilidade eleitoral no estado, o que pode gerar reconfigurações internas na aliança política local.
Existe possibilidade de anulação da decisão?
Pela Constituição, o TSE tem última palavra nestes processos. Restam poucos recursos administrativos, focados apenas em erro material grave. A aposta da defesa será tentar suspender o efeito para a campanha imediata.
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