Quando falamos de CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, o conjunto normativo que regula as relações entre empregadores e empregados no Brasil, também conhecida como legislação trabalhista, estamos tratando de um marco que define direitos trabalhistas, os benefícios e garantias assegurados a cada trabalhador formal e estabelece a jornada de trabalho, o tempo máximo que o empregado pode cumprir, incluindo horas extras e intervalos. A reforma trabalhista de 2017 introduziu alterações importantes nesses pontos, impactando empresas, sindicatos e a própria força de trabalho.
A CLT abrange direitos trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário, aviso prévio e seguro-desemprego. Ela exige o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia, conta vinculada ao contrato que protege o trabalhador em caso de demissão sem justa causa) e regula o contrato de trabalho, acordo formal que detalha funções, salário e condições de rescisão. A reforma trabalhista modificou as regras da jornada, permitindo acordos de trabalho intermitente e flexibilizando o limite de horas extras, o que mudou a forma como empresas organizam seus quadros.
Navegando pelos artigos abaixo, vai descobrir como a CLT se aplica na prática: interpretações sobre férias, orientações para calcular o FGTS, impactos da nova legislação nas contratações temporárias e dicas para empregadores evitarem multas. Cada texto traz exemplos reais, dados atualizados e sugestões de como adaptar sua rotina ao que a lei determina.
Essas informações são úteis tanto para quem está iniciando no mercado de trabalho quanto para gestores que precisam alinhar suas políticas internas às exigências legais. Continue a leitura e aproveite o conteúdo preparado especialmente para quem quer entender a CLT de forma simples e direta.
